Última atualização: 1 de janeiro de 2025
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Ao aceder e utilizar a plataforma https://agendamovva.com (a "Plataforma"), o serviço de agendamento e gestão para salões e profissionais ("Serviço"), o utilizador ("Utilizador") aceita e concorda com estes Termos. Caso não concorde com estes Termos, não deve utilizar a Plataforma.
Ao utilizar a Plataforma, o Utilizador concorda em cumprir estes Termos, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se o Utilizador estiver a utilizar a Plataforma em nome de uma empresa ou organização, declara ter autoridade para obrigar essa empresa ou organização a cumprir estes Termos.
Para utilizar determinadas funcionalidades, o Utilizador deverá criar uma Conta e fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas. O Utilizador é responsável por:
O Serviço é prestado mediante pagamento de uma subscrição mensal ou outro plano acordado entre o Utilizador e a Movva.
Os pagamentos são processados através de terceiros, como a Stripe Payments Europe, Ltd., e o Utilizador concorda em pagar todos os valores de subscrição de acordo com o plano escolhido. A Movva não armazena dados completos de cartões de crédito, sendo estes tratados pelo processador de pagamentos em conformidade com os requisitos de segurança aplicáveis.
A Movva reserva-se ao direito de alterar os preços e termos de pagamento mediante aviso prévio, aplicável apenas às subscrições futuras.
A Agenda Movva disponibiliza um período de 7 (sete) dias de utilização gratuita, destinado a permitir ao Utilizador testar as funcionalidades da Plataforma.
Durante o período gratuito, o Utilizador pode cancelar a sua Conta sem qualquer custo, não sendo efetuada qualquer cobrança.
Findo o período gratuito, a subscrição passará automaticamente para um plano pago, sendo efetuada a cobrança recorrente através do meio de pagamento indicado pelo Utilizador.
O Utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento, através da área da Conta ou mediante pedido por escrito para suporte@agendamovva.com.
O cancelamento produzirá efeitos no final do período de faturação em curso, mantendo-se o acesso à Plataforma até essa data.
A Agenda Movva não garante reembolsos automáticos de valores já faturados. Qualquer pedido de reembolso deverá ser efetuado exclusivamente por email para suporte@movva.com, sendo analisado caso a caso, considerando:
A decisão sobre a aplicabilidade do reembolso compete exclusivamente à Movva.
Quando aprovado, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na subscrição, via Stripe, não sendo a Movva responsável por atrasos imputáveis à Stripe.
A Movva reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso à Plataforma, sem direito a reembolso, caso se verifique:
A Agenda Movva destina-se maioritariamente a utilizadores profissionais e empresariais, pelo que o regime de proteção do consumidor aplica-se apenas quando legalmente exigido.
O Utilizador concorda em:
A Plataforma pode enviar comunicações automáticas em nome do salão ou profissional, incluindo:
A Movva não assume responsabilidade pelo conteúdo, que é definido e controlado pelo Utilizador.
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a Plataforma, conteúdos, marcas e software são propriedade da Movva ou dos respetivos licenciantes. O Utilizador não adquire quaisquer direitos de propriedade intelectual através destes Termos.
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Movva não será responsável por quaisquer danos indiretos, especiais, consequenciais, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócio resultantes da utilização ou incapacidade de utilização da Plataforma.
A Movva reserva-se ao direito de suspender ou terminar o acesso à Plataforma se o Utilizador violar estes Termos ou se existirem motivos legítimos, incluindo suspeitas de fraude, violação de segurança ou uso indevido.
A Movva pode alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. A continuação de utilização após tais alterações constitui aceitação dos novos Termos.
Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal.
Qualquer disputa ou litígio será resolvido nos tribunais competentes de Portugal.
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